A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, na última terça-feira (9), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo pena em regime fechado. O juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta estabeleceu um prazo de 48 horas para que esses privilégios, previstos na Lei 7.474/1986, sejam interrompidos, considerando que os mesmos são desnecessários enquanto Bolsonaro estiver sob custódia. Os benefícios incluíam seguranças, veículos oficiais e despesas administrativas, que não se justificam em sua atual condição.
O pedido para a suspensão dos benefícios foi feito pelo vereador Pedro Rousseff, que apresentou dados indicando que os gastos com a equipe de Bolsonaro foram de aproximadamente R$ 520 mil apenas no primeiro semestre de 2025. O juiz argumentou que a situação de custódia do ex-presidente exclui a necessidade de uma estrutura mantida pela União, que apenas consome recursos públicos para preservar um status simbólico. Além disso, a decisão ressalta que, após o cumprimento da pena, a União poderá reavaliar a concessão dos benefícios, conforme as circunstâncias vigentes na época.
Essa medida traz à tona questões sobre os gastos públicos e a manutenção de privilégios a ex-mandatários, especialmente em um contexto em que Bolsonaro enfrenta sérias acusações e uma condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. A decisão é um reflexo da crescente pressão por accountability e gestão responsável dos recursos públicos, e pode influenciar futuras discussões sobre o tratamento de ex-presidentes no Brasil. Assim, a suspensão dos benefícios pode ser vista como um passo significativo em direção à transparência e à responsabilidade fiscal no país.