O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na segunda-feira, 15 de dezembro, o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão está agendada para iniciar às 11h, com votação eletrônica aberta até quinta-feira, 18, às 23h59. Este julgamento é significativo, pois revisita uma tese que já foi declarada inconstitucional anteriormente e que gera divisões entre diferentes setores da sociedade brasileira.
O presidente da Corte, Edson Fachin, convocou a sessão após solicitação do relator do caso, Gilmar Mendes. A discussão ocorre em meio a um contexto de recentes desdobramentos, como a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição. O entendimento atual defende que os indígenas têm direito apenas às terras que possuíam em 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial naquela data.
As consequências deste julgamento podem ser profundas, afetando a legitimidade dos direitos territoriais indígenas no Brasil. Além disso, entidades representativas dos indígenas e partidos governistas já protocolaram ações no STF para contestar a constitucionalidade da tese do marco temporal. O cenário é tenso, com implicações diretas na relação entre o Estado e os povos indígenas, além de um reflexo nas políticas públicas relacionadas à demarcação de terras.