A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de grades, telas ou redes de proteção em janelas e sacadas de apartamentos que sejam habitados por crianças de até 12 anos ou animais de estimação. A medida, que visa prevenir acidentes, foi relatada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ) e agora avança para a próxima etapa legislativa.
Além das janelas, o projeto inclui a instalação de proteções em varandas e mezaninos, sendo a responsabilidade pela implementação atribuída ao síndico, morador ou proprietário do imóvel. O prazo para adequação das propriedades existentes é de 90 dias após a publicação da lei, enquanto as novas construções terão a responsabilidade da instalação recaindo sobre as construtoras. A proposta também estabelece que os dispositivos de segurança devem ser certificados pelo Inmetro.
Caso as normas não sejam cumpridas, os responsáveis poderão enfrentar multas que variam de R$ 300 a R$ 1 mil, com possibilidade de triplicação em caso de reincidência. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, seguirá para votação no Plenário, onde deve ser discutido também pelos senadores antes de se tornar lei.