O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, manter as regras da Reforma da Previdência de 2019, que reduziram os valores das aposentadorias por incapacidade permanente. A decisão foi tomada após o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que questionava uma determinação anterior da Justiça Federal do Paraná, que havia garantido a um aposentado o pagamento integral do benefício.
O julgamento, que ocorreu de forma virtual e foi concluído na mesma data, teve um placar apertado de 6 votos a 5. Os ministros que votaram a favor da redução argumentaram que a manutenção da reforma é crucial para evitar prejuízos às contas da Previdência Social, enquanto os que foram contrários destacaram o impacto negativo nas vidas dos aposentados afetados por essa mudança legislativa.
Com essa decisão, a aposentadoria por incapacidade decorrente de doenças graves deixou de ser integral, passando a ser calculada com base em 60% da média das contribuições, com acréscimos para anos de contribuição. A medida pode gerar desdobramentos significativos para os futuros aposentados, que poderão enfrentar novos desafios financeiros em decorrência da redução dos benefícios.