Na última quarta-feira, 17 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que regulamenta a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais. A lei garante o direito de moradores e empresas a esses equipamentos, desde que respeitadas as normas de segurança estabelecidas pela distribuidora local de energia e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O projeto, de autoria dos deputados Marcelo Aguiar e Donato, permite que os condomínios definam os padrões técnicos, mas proíbe a negativa de instalação sem justificativa de segurança. Durante um debate promovido pela Frente Parlamentar para Incentivo da Eletromobilidade, Donato destacou que a falta de regulamentação tem limitado a expansão da frota de carros elétricos e híbridos no estado, que cresceu de 4,3 mil veículos em 2019 para 59,3 mil em setembro de 2025.
A aprovação da lei representa um passo importante para a infraestrutura de mobilidade elétrica em São Paulo, promovendo a adoção de veículos mais sustentáveis. Além disso, especialistas do Corpo de Bombeiros estão estudando os procedimentos de segurança para o novo sistema de carregamento, visando garantir a proteção contra incêndios e outros riscos. Essas iniciativas podem estimular ainda mais o uso de veículos elétricos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.