Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou iniciativas que visam apoiar a recuperação de municípios afetados por calamidades públicas. Uma das medidas permite que gestores públicos recebam recursos federais para drenagem e manejo de águas pluviais sem a necessidade de atender a condições prévias, beneficiando aqueles em situação de emergência.
Outra proposta aprovada prorroga por seis meses o prazo para o pagamento de tributos por micro e pequenas empresas localizadas em municípios afetados por calamidade. Essa medida foi introduzida no Projeto de Lei Complementar 223/23 e ainda precisa ser analisada pelo Senado, mas promete aliviar a carga tributária em áreas vulneráveis.
Essas aprovações refletem um esforço legislativo para mitigar os impactos das calamidades nos municípios brasileiros. Com a implementação dessas leis, espera-se que as cidades afetadas consigam se recuperar mais rapidamente e que as pequenas empresas recebam o suporte necessário para continuar operando em tempos difíceis.