A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que inclui atos de violência contra a mulher como motivo para demissão por justa causa. O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), enfatizou a importância da medida, que busca proteger as trabalhadoras e promover um ambiente laboral livre de violência.
O substitutivo aprovado limita a punição aos casos em que o agressor e a mulher trabalham no mesmo local ou têm contato em razão do trabalho, mesmo que o ato violento tenha ocorrido fora do ambiente profissional. Essa mudança visa aumentar a segurança jurídica das decisões empresariais relacionadas à violência de gênero, reconhecendo a gravidade desses atos no contexto do trabalho.
O projeto ainda precisa passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser submetido à votação final na Câmara e no Senado. Se aprovado, representará um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho e na luta contra a violência de gênero.