A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que impõe uma quarentena de cinco anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após deixarem o cargo. O relator da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ), destacou que a medida é crucial para reforçar a governança da agência e minimizar riscos de influência de vínculos anteriores com o setor regulado.
O projeto, que altera a proposta original que previa um impedimento de dez anos, estabelece critérios mais rigorosos para a nomeação de diretores da ANP. Com a nova regra, fica vedada a nomeação de pessoas que, nos últimos cinco anos, tenham mantido vínculos com empresas do setor regulado, incluindo cargos de liderança e consultoria. A mudança busca assegurar que os dirigentes da ANP não tenham interesses pessoais que possam comprometer suas decisões.
Ainda em tramitação, a proposta passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional. A expectativa é que a nova regulamentação traga maior transparência e confiança nas operações da ANP, refletindo positivamente na percepção pública da instituição.