O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revelou que um projeto de lei que regulamenta o novo Imposto Seletivo será apresentado ao Congresso Nacional em fevereiro. O anúncio ocorreu durante uma coletiva de imprensa sobre a reforma tributária, onde Durigan destacou que o texto já está finalizado na área técnica do governo. A apresentação formal ocorrerá após o recesso parlamentar, com encontros previstos com líderes partidários.
O Imposto Seletivo foi criado como parte da reforma tributária focada no consumo e será aplicado sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde. A abrangência desse imposto ainda será definida pelo projeto de lei a ser apresentado, o que levanta expectativas sobre como isso afetará o mercado e o comportamento do consumidor. A proposta visa não apenas a arrecadação, mas também a promoção de hábitos mais saudáveis entre a população.
A apresentação do projeto marca um passo importante na agenda fiscal do governo e pode desencadear debates significativos no Congresso. A expectativa é que a regulamentação do Imposto Seletivo contribua para um sistema tributário mais justo, ao mesmo tempo que busca desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde. Assim, a discussão sobre o tema se torna central nas próximas semanas, enquanto o governo busca apoio político para sua implementação.
