O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agendou para fevereiro o julgamento dos embargos apresentados por cinco policiais militares do Distrito Federal. Eles foram condenados por participação e omissão nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e a análise ocorrerá entre os dias 13 e 24 do mês.
Os policiais tentam derrubar a base de sua condenação, a qual afirma que, por terem poder de comando, foram omissos durante a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes. A Primeira Turma do STF já havia condenado outros integrantes da cúpula da PMDF, resultando em penas de até 16 anos de prisão e multas significativas, além da perda de cargos públicos.
O julgamento dos embargos não reabre o processo, mas pode resultar em ajustes na decisão anterior, como na dosimetria das penas. A espera pela análise desses recursos é crucial, pois o desfecho poderá trazer mais clareza para o caso e possibilitar a execução definitiva das penas, impactando o futuro dos condenados.