O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu em 15 de janeiro de 2026 proibir a destinação de emendas parlamentares para ONGs administradas por parentes de congressistas. A medida foi adotada em resposta a preocupações sobre a malversação de recursos públicos, que saltaram para R$ 1,7 bilhão em repasses em 2025, mostrando um crescimento acentuado desde 2019.
Na decisão, Dino destaca que a prática de destinar verbas para interesses privados representa um desvio das normas que devem orientar a atuação do Estado. A proibição se aplica a ONGs que tenham em sua administração familiares até o terceiro grau de parlamentares responsáveis pela indicação das emendas, além de outras restrições relacionadas à subcontratação de serviços.
Com essa nova regra, o STF busca combater o nepotismo e a improbidade administrativa, além de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada. A medida pode transformar a dinâmica de repasse de recursos a ONGs no Brasil, que já se tornaram um importante destino de verbas sob controle dos congressistas.