A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1313/24, que garante a gratuidade na inscrição de campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. Como condição para o recebimento de recursos federais, clubes e organizações esportivas deverão reservar ao menos 10% das vagas para jovens inscritos no Cadastro Único, isentando-os de taxas de inscrição.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu que a iniciativa busca eliminar barreiras socioeconômicas ao acesso ao esporte, enfatizando os benefícios que a prática esportiva traz para a saúde física e mental das crianças. O autor do projeto, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ressaltou que a exigência é mínima para as organizações, mas crucial para aqueles jovens que enfrentam dificuldades financeiras para participar das competições.
A proposta ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça antes de ser apreciada pela Câmara e pelo Senado. Se aprovada, a iniciativa poderá transformar o cenário esportivo, proporcionando oportunidades a jovens talentos que, de outra forma, ficariam excluídos das competições por razões financeiras.