A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar a proposta que institui inventários nacionais para compartilhar boas práticas na gestão de resíduos sólidos. Este novo instrumento visa reunir soluções inovadoras e modelos de excelência, sendo uma adição importante à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A relatora da proposta, a deputada Lêda Borges, destacou a necessidade de alterar o texto original que previa a criação do Programa Moeda Verde, apontando inconstitucionalidades e a complexidade da execução federal de um programa de coleta seletiva. A nova abordagem busca fortalecer iniciativas de sustentabilidade, facilitando o compartilhamento de tecnologias e métodos já consolidados em diferentes localidades.
Com a proposta agora em caráter conclusivo, ela seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a regulamentação entre em vigor, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.