A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3108/20, que propõe a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias em casos de prematuridade ou internação prolongada de recém-nascidos. A relatora da proposta, deputada Ana Paula Lima, enfatizou a importância da presença do pai para o suporte emocional da mãe e para os cuidados necessários com bebês prematuros.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê licenças para situações específicas de complicações no nascimento, limitando-se a ausências justificadas para eventos como casamento e doação de sangue. A proposta revisa essa lacuna, tornando a ampliação da licença-paternidade uma medida permanente, que já havia sido temporariamente estabelecida durante a pandemia de Covid-19, com a possibilidade de até 60 dias de ausência do trabalho.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado Federal para se tornar lei. Se aprovado, a medida poderá trazer um impacto significativo na dinâmica familiar e no apoio a pais e mães em momentos críticos, refletindo uma mudança positiva nas políticas de licença parental no Brasil.