A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) no dia 22 de janeiro de 2026. O objetivo é reforçar a promoção e defesa da livre concorrência nos mercados regulados pela autarquia, visando um ambiente econômico mais competitivo.
O extrato do acordo, publicado no Diário Oficial da União, estabelece uma vigência de quatro anos e não prevê repasse de recursos financeiros. As instituições envolvidas promoverão a troca de informações e o intercâmbio de conhecimentos técnicos, respeitando as competências legais de cada órgão. Essa colaboração é respaldada pela Lei das Agências e se alinha ao Mapa Estratégico da ANP para 2025-2028, que busca um ambiente regulatório eficaz.
As implicações desse acordo são significativas, pois visam criar um cenário regulatório que atraia investimentos e fomente a competitividade no setor. Com a implementação deste acordo, espera-se que a ANP consiga fortalecer sua atuação como reguladora, garantindo um mercado mais justo e eficiente. O compromisso entre as agências pode também servir como modelo para futuras colaborações em diferentes áreas da economia.