Na última quarta-feira (22), o Governo de Alagoas publicou o Decreto nº 106.493, que revisa as regras do ICMS para estabelecimentos atacadistas no estado. A nova norma busca facilitar o credenciamento de empresas no Centro de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), promovendo um avanço significativo para o setor atacadista local.
O decreto mantém políticas de incentivos fiscais com redução do ICMS e estabelece critérios claros para o credenciamento de atacadistas no Ceasa. Além disso, a medida visa proporcionar maior segurança jurídica e diminuir a burocracia, incentivando novos investimentos e fortalecendo o comércio atacadista. O diretor-presidente do Ideral, Davi Maia, destacou que essa mudança representa um diferencial competitivo para as empresas que operam nesse centro.
Com a implementação do decreto, as empresas localizadas no Ceasa poderão acessar o regime de tributação favorecida de forma mais ágil, desde que cumpram as exigências necessárias. O governo alagoano espera que essa iniciativa não apenas melhore o ambiente de negócios, mas também valorize o Ceasa como um eixo estratégico para o abastecimento e o desenvolvimento econômico do estado.