Francisco Eduardo Loureiro, o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), anunciou que não fará mudanças na política de remuneração dos magistrados, incluindo as verbas indenizatórias que frequentemente superam o teto constitucional. Sua declaração ocorreu em um evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, no dia 2 de fevereiro de 2026. Loureiro afirmou que “todos os pagamentos e subsídios estão mantidos” e que não haverá alterações na política salarial atual.
O presidente do TJ-SP se posicionou contra o uso do termo “penduricalhos” ao se referir às verbas. Ele esclareceu que esses pagamentos, referentes a períodos anteriores, são legais e reconhecidos, sustentando que cada um deles tem respaldo em leis ou decisões de tribunais superiores. Segundo levantamento, a remuneração líquida média dos desembargadores do TJ-SP ultrapassa o teto constitucional estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que atualmente é de aproximadamente R$ 35 mil líquidos.
Loureiro enfatizou que todos os pagamentos realizados pelo tribunal estão dentro da legalidade e respaldados por normativas do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça. Com isso, ele busca garantir a transparência e a legitimidade das verbas recebidas pelos magistrados, mesmo em um cenário onde a remuneração média dos desembargadores atinge valores significativamente mais altos que o teto estipulado. A posição do novo presidente reflete a continuidade da política salarial em um contexto de debate sobre a ética e a responsabilidade fiscal do funcionalismo público.