O caso do Banco Master expõe fragilidades institucionais no Brasil e evidencia a necessidade de um órgão regulador que vá além das atribuições do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afirmaram advogados.
As declarações foram feitas após questionamentos sobre o envolvimento de Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor do Banco Central, e de outro servidor da instituição, Belline Santana, no episódio. Segundo a Polícia Federal, Paulo Sérgio e Belline participavam de um grupo de WhatsApp com Daniel Vorcaro e atuavam internamente no BC para facilitar a aprovação e a fiscalização do banco ligado ao empresário.
Consta que o ex-diretor revisava minutas de documentos e comunicações institucionais elaboradas pelo Banco Master e destinadas ao próprio Banco Central, sugerindo alterações antes da formalização perante a autarquia. As investigações indicam que Paulo Sérgio atuava como interlocutor interno dos interesses do Banco Master dentro do BC, buscando influenciar a análise de processos administrativos, fornecer informações sobre procedimentos em curso e indicar estratégias para contornar dificuldades regulatórias.
Em algumas situações, o investigado teria alertado previamente o controlador do banco sobre movimentações financeiras identificadas pelos sistemas de monitoramento do BC, permitindo a adoção de medidas para mitigar questionamentos regulatórios.
Para Fernando Canutto, advogado especializado em direito bancário, o caso revela falhas na estrutura da autarquia responsável por fiscalizar o sistema financeiro. “Trata-se de uma falha no Banco Central nesse período das gestões de Campos Neto e Gabriel Galípolo. No entanto, é muito difícil apontar um culpado além do servidor e do ex-diretor, que supostamente teriam cometido o delito”, afirmou Canutto.
O advogado observou que o ex-diretor utilizava o celular pessoal, o que dificulta a fiscalização de mensagens nos mesmos moldes aplicados a aparelhos corporativos.
Marcelo Godke, advogado especializado em direito bancário e professor da Faculdade Belavista, avalia que casos como esse evidenciam a necessidade de uma autarquia com visão integrada do mercado de capitais e do segmento bancário. Segundo ele, o Banco Master captava recursos via CDBs, supervisionados pelo BC, mas aplicava os valores em fundos atrelados a precatórios — instrumentos de baixa liquidez — sob supervisão da CVM.
Apesar de cada órgão acompanhar uma parte das operações, não haveria integração suficiente de informações para oferecer uma visão completa do risco. “Seria necessário um órgão com competência ampla e visão sistêmica. Assim, poderia identificar o descasamento entre os CDBs e os precatórios e exigir maior índice de capital principal para reforçar a liquidez do banco, o que ajudaria a evitar uma crise”, argumentou Godke.
Especialistas explicam que, caso Daniel Vorcaro venha a ser considerado culpado, a delação premiada pode ser uma alternativa. Filipe Papaiordanou, especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, afirma que o instrumento pode resultar em redução de pena, a depender da relevância e da veracidade das informações prestadas. “A lei não estabelece critérios objetivos para a dosimetria nesse caso; cabe ao juiz avaliar a utilidade das informações e sua comprovação”, disse Papaiordanou.
Daniel Vorcaro foi preso novamente nesta quarta-feira, 4. Desta vez, há suspeitas de que o banqueiro esteja fazendo obstrução de justiça em uma tentativa de atrapalhar as investigações. Vorcaro é considerado inocente até eventual condenação definitiva, cabendo exclusivamente à Justiça definir sua responsabilidade.
Em nota, a defesa do empresário informou que ele não pretende firmar acordo de delação premiada. A defesa afirma que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades e colaborando de forma transparente com as investigações, e jamais tentou obstruir o trabalho dos investigadores ou da Justiça. “A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta. Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições”, diz a nota.
Os especialistas avaliam que o caso serve de alerta para o Banco Central, a CVM e outras autarquias. A fiscalização do sistema financeiro não pode ser negligenciada, e eventuais falhas devem resultar em aprimoramentos institucionais.