O governo federal iniciou mobilizações em todo o mês de março, marcando o Dia Internacional das Mulheres, celebrado no dia 8. As ações se concentram no combate à violência contra a mulher, diante do aumento de feminicídios. Um ato inaugural foi organizado pelo Ministério das Mulheres, em memória da jovem Tainara Souza Santos, de 31 anos, que morreu em dezembro do ano passado após ser atropelada e arrastada pelo ex-companheiro.
Nesta quarta-feira (4), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) realizou o Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, como parte do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, concedeu entrevista para a TV Brasil e a Agência Brasil, destacando os principais desafios do país no combate à violência contra as mulheres e na promoção da igualdade de gênero. Em 2025, o Brasil registrou 1.548 feminicídios, um número recorde, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“Temos que agir”, afirmou a ministra Márcia Lopes, ressaltando que o machismo e a misoginia contribuem para a violência. Ela mencionou que “vivemos um processo de destruição da democracia” entre 2016 e 2022, que retrocedeu avanços na atuação de conselhos e na garantia de denúncias.
A ministra defendeu a necessidade de integração entre os Três Poderes e o cumprimento do protocolo de gênero, além da implementação de delegacias especializadas e da Patrulha Maria da Penha em todos os municípios. “Depois da denúncia, há municípios em que a medida protetiva é concedida em até 20 dias, o que custa a vida de mulheres”, declarou.
Sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), a ministra destacou que, apesar da sua importância, a falta de agilidade na concessão de medidas protetivas e a falta de cumprimento das medidas por parte dos agressores reforçam a sensação de impunidade.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, assinado pelos Três Poderes, representa um compromisso com a ação contínua e conjunta no enfrentamento da violência contra as mulheres, segundo a ministra.
A ministra também mencionou a necessidade de registrar todas as mortes de mulheres como feminicídio para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Um relatório do Banco Mundial revelou que o Brasil possui uma diferença de 21,2% nos salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma função, o que demonstra a necessidade de fiscalização e cumprimento da Lei de igualdade salarial.
“A lei é clara, é a mesma função, o mesmo salário. Se não tiver isso, tem que pagar multa, tem que ser penalizado”, afirmou a ministra Márcia Lopes. O governo tem criado mecanismos e espaços para a autonomia financeira das mulheres, incluindo a determinação de que 8% das contratações de empresas que ganham licitação de órgãos públicos sejam destinadas a mulheres vítimas de violência.
