A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS anunciou nesta quarta-feira, 4 de março, que acionou a advocacia do Senado para avaliar a possibilidade de recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger.
Em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira, 4 de março, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, Alfredo Gaspar (União-AL), informaram que a comissão, juntamente com a Advocacia do Senado, está avaliando as opções disponíveis, incluindo a apresentação de embargos de declaração.
“No nosso entender, a decisão pode ser estendida a todos, mas ela está apenas voltada para um caso. A advocacia entrará com os recursos necessários para que a gente possa ter uma definição”, afirmou Viana. Ele também ressaltou que o Senado tem observado “decisões que nos estranham e que mostram claramente o quanto essa casa precisa reagir” por parte do STF.
O ministro Flávio Dino suspendeu, anteriormente, a decisão da CPMI do INSS de quebrar os sigilos de Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão da CPMI foi tomada em votação simbólica e de forma em bloco.
O magistrado atendeu parcialmente ao pedido da defesa da empresária. Segundo Dino, a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilo em uma votação em bloco, mas sim em análise individualizada de cada requerimento de quebra de sigilo.
A CPMI do INSS continua a avaliar as medidas a serem tomadas após a decisão do STF, buscando garantir a continuidade das investigações e o cumprimento de seu papel fiscalizador.