A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, um projeto que proíbe a utilização de dinheiro em espécie nas transações imobiliárias, como a compra e venda de imóveis.
Por tramitar em caráter terminativo, a medida segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
“Uma das principais maneiras de lavar dinheiro é a compra de imóveis com malas de dinheiro. Nenhum cartório poderá fazer escritura dessa forma. É um verdadeiro absurdo que facilita a ocultação de recursos sem origem lícita. Agora o dinheiro terá que ser rastreável”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães, autor da proposta.
O relator acatou uma emenda que estabelece que o descumprimento das obrigações resultará na apreensão dos valores e, se necessário, no confisco do dinheiro.
Além disso, a proposta determina que o Conselho Monetário Nacional crie limites para operações com dinheiro vivo intermediadas por bancos e instituições financeiras, como o pagamento de boletos.