A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da quebra de sigilo determinada pela CPMI do INSS.
A solicitação ocorreu após o ministro Flávio Dino ter suspendido a decisão que afetava a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Os advogados argumentam que os fundamentos que beneficiaram Luchsinger também se aplicam a Fábio Luís, que teve seus sigilos quebrados na mesma votação em bloco.
Os defensores afirmam que a quebra de sigilo foi realizada “sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”. A defesa também destacou que Fábio Luís continuará colaborando com a investigação conduzida pelo STF, fornecendo documentos bancários e fiscais de forma voluntária.
““Respeitamos o trabalho da CPMI do INSS, porém colaborar com a investigação tutelada pelo Judiciário não significa aceitar qualquer medida ilegal tomada em ambiente intrinsecamente político, marcado por intensa exposição midiática e, em período pré-eleitoral, suscetível a usos indevidos”, afirmou a defesa.”
Interlocutores do tribunal indicam que a tendência é que o ministro Dino acolha o pedido e suspenda a quebra de sigilos de Lulinha. Na decisão que beneficiou Roberta Luchsinger, o ministro argumentou que medidas dessa natureza não poderiam ser autorizadas pela CPMI por meio de votação em bloco.
Os sigilos de Luchsinger e Lulinha foram derrubados em uma votação simbólica que aprovou, de uma só vez, 87 requerimentos envolvendo diversas pessoas. Dino ressaltou que o formato de análise “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”.
““A um juiz não é dado autorizar ‘fishing expedition’, ou invasões desproporcionais na esfera jurídica dos cidadãos. Por isso, a motivação é requisito de validade do ato judicial. Do mesmo modo ocorre quando uma CPI, exercendo poder de autoridade judicial, delibera sobre quebras de sigilo asseguradas constitucionalmente”, escreveu o ministro.”
Se seguir o mesmo entendimento, Dino deverá suspender também a quebra de sigilos de Lulinha e exigir que a comissão realize uma nova votação, com análise individualizada de cada requerimento. O ministro ainda ressaltou que não há impedimento para que a comissão volte a analisar o tema, desde que o procedimento seja feito “com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado”.