O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que altera a licença-paternidade, ampliando o período de 5 para 20 dias. O texto foi votado de maneira simbólica e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, que já havia sido aprovado em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, também institui o benefício salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social. O custo do aumento do tempo de licença é estimado em cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros parlamentares usaram adesivos em apoio ao projeto, com as frases “Lei do Pai Presente” e “Feminicídio Zero”.
Relatado pela senadora Ana Paula Lobato, o projeto estabelece que a ampliação da licença será gradual: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano da lei. “Ampliar a licença é uma medida que impacta diretamente a vida das mulheres e fortalece toda a família”, afirmou a senadora.
Com a mudança, o custo que atualmente é arcado pelas empresas passará a ser responsabilidade da Previdência Social, buscando evitar resistências do setor privado e igualar o direito à licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.
A nova regra também se aplica aos pais adotivos de crianças ou adolescentes. Os pais poderão parcelar a licença, podendo tirar 50% do período após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias. Em casos excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito a 120 dias de licença-maternidade.
Em dezembro de 2023, o STF definiu um prazo de 18 meses para que o Congresso se movimentasse sobre o tema, considerando o período de 5 dias insuficiente. Esse prazo expirou há cerca de 4 meses.