A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 793/26, que institui um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais que perderam suas casas devido a desastres climáticos recentes.
O texto agora segue para análise do Senado. O relator em Plenário, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), recomendou a aprovação da proposta, que foi apresentada na semana passada pelos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
““É uma resposta legislativa exemplar e humanitária a esta tragédia”, afirmou o relator.”
Os autores da proposta destacaram que “a Zona da Mata mineira enfrenta um cenário de catástrofe após ser atingida por chuvas de intensidade histórica”. Eles também afirmaram que “o último mês de fevereiro foi o mais chuvoso já registrado na região”.
O auxílio emergencial será limitado a dois membros de cada núcleo familiar. Terão direito ao benefício, que terá duração de seis meses, pessoas maiores de 18 anos e mães adolescentes. Para provedores de famílias monoparentais, serão concedidas duas cotas, independentemente do sexo.
O pagamento do auxílio será realizado por bancos federais em poupança social digital, com abertura automática, e é proibido qualquer desconto para cobrir dívidas ou saldos negativos. Além dos R$ 600, a proposta também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar os valores de alguns benefícios.
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