A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, realizou nesta quinta-feira (22) uma audiência pública na Cidade Administrativa. O evento contou com a presença de vereadores, empreendedores do setor imobiliário, entidades de classe e membros da comunidade para discutir possíveis alterações no Plano Diretor do município.
As discussões visam construir coletivamente a minuta de um projeto de lei que será enviado pelo prefeito Leandro Vilela à Câmara Municipal. O texto propõe três alterações na Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016, que regulamenta o Plano Diretor.
A primeira mudança sugere que, nos novos parcelamentos urbanos, ao invés de o município receber entre 10% e 15% da área para a administração pública, a Prefeitura receberia o valor correspondente ao terreno, que será investido em obras civis e infraestrutura urbana. A diretriz é que essas obras sejam entregues à população em até dois anos.
A segunda alteração busca facilitar a criação de novos loteamentos e empreendimentos destinados à habitação social, como os condomínios do programa Minha Casa Minha Vida.
A terceira mudança propõe que, na construção de edifícios ou casas geminadas, os recuos estipulados deixem de ser de 30 metros, como atualmente, para 5 metros, a fim de evitar novos vazios urbanos.
““Essas alterações são propostas diante de uma demanda latente que é apresentada diariamente ao prefeito Vilela, que é a entrega de obras e serviços que atendam de imediato a população, que tanto necessita de uma cidade com melhor qualidade de vida”, explicou o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo.”
O vereador Thales de Castro, que participou da reunião, aprovou a iniciativa da gestão Vilela em discutir o tema amplamente com o Legislativo e a comunidade. “Eu acho que, ao publicizar a discussão, isso amplia o debate com a sociedade civil organizada, órgãos competentes, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e a Câmara de Vereadores, podendo, assim, aprimorar a lei”, afirmou.
Além de Thales, participaram da audiência os vereadores Olair Silva, Tatá Teixeira, Mazinho Baiano, Ataídes Neguinho, Professor Clusemar, Dieyme Vasconcelos e Neto Gomes.
