O Ministério dos Transportes anunciou, nesta quinta-feira (5), que planeja suspender as multas por evasão de pedágio aplicadas a motoristas que utilizam o sistema de cobrança ‘free flow’ e não pagam a tarifa. A proposta também inclui a suspensão dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) relacionados a essa infração.
O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como ‘free flow’, elimina a necessidade de cabines de atendimento e não exige o uso de tags pelos motoristas. Entretanto, as concessionárias operam com sistemas de cobrança distintos, o que tem gerado dificuldades para os usuários realizarem os pagamentos.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a suspensão das multas permitirá ajustes necessários e facilitará a adoção de uma comunicação integrada entre as concessionárias e o governo federal. Para que uma multa seja emitida, o governo recebe a comunicação da concessionária e registra a infração no aplicativo CNH do Brasil. A evasão de pedágio resulta em uma multa de R$ 195,23 e na adição de cinco pontos na CNH.
“”Está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação até dezembro de 2026. A proposta ainda está em tramitação interna e aguarda manifestação da Consultoria Jurídica”, informou a pasta em nota.”
Com essa medida, motoristas que passarem pelo pórtico do ‘free flow’ sem efetuar o pagamento terão a oportunidade de quitar a dívida sem a imposição de multa. Contudo, a penalidade permanecerá válida caso o pagamento não seja realizado até dezembro.
No sistema ‘free flow’, os motoristas não precisam reduzir a velocidade para que os dados do veículo sejam capturados. Além disso, a cobrança é proporcional ao trecho percorrido, uma vez que o sistema identifica onde o veículo entrou e saiu da rodovia. O pedágio eletrônico já é utilizado em mais de 20 países, incluindo Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, que foi um dos primeiros na América Latina a implementar essa tecnologia.
No Brasil, o sistema já está em operação em rodovias federais, como a BR-101 (Rodovia Rio-Santos), e foi autorizado para uso em vias urbanas e rurais, abrangendo estradas e rodovias federais, estaduais, distritais e municipais em todo o país.
O pedágio ‘free flow’ não aplica multas diretamente. Sua função é identificar corretamente os veículos para realizar a cobrança. As câmeras e sensores instalados nos pórticos têm essa finalidade específica. A multa por evasão de pedágio é aplicada apenas quando o pagamento não é efetuado, sendo considerada uma infração grave, com penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O sistema de cobrança do ‘free flow’ utiliza tecnologia semelhante às tags já comuns no Brasil, com melhorias significativas para a identificação correta de cada tipo de veículo. Câmeras e sensores são instalados em pórticos fixos nas rodovias, identificando veículos com tag ou realizando a leitura das placas para determinar quem será cobrado. Algumas câmeras possuem lentes duplas para capturar imagens em 3D, permitindo a identificação do tipo de veículo, número de eixos e quais estão suspensos, garantindo a cobrança correta conforme o porte do veículo, como no caso dos caminhões. Luzes infravermelhas são utilizadas para assegurar a identificação dos veículos em condições adversas, como neblina ou fumaça.