Bares e restaurantes solicitaram à Justiça que não proíba a prática de estipular um valor mínimo para pedidos de delivery. A ação civil pública, proposta pelo MP de Goiás, pode impactar negativamente o setor.
O julgamento, que estava previsto para hoje, foi adiado após a desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França pedir vista para analisar melhor a situação. Em uma carta pública, Fernando Blower, diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes, destacou que o delivery se tornou essencial para a viabilidade financeira dos estabelecimentos.
Blower afirmou que a prática do valor mínimo não é um obstáculo ao consumo, mas sim um instrumento de equilíbrio operacional. Ele ressaltou que, em um setor com margens estreitas, essa política ajuda a cobrir custos fixos relacionados a embalagens, insumos, taxas e logística, evitando que a operação se torne deficitária.
O executivo também mencionou que pedidos abaixo de um certo valor, em torno de R$ 30, tornam a operação inviável. Ele alertou que a eliminação dessa política pode levar restaurantes a retirar itens de menor valor do delivery ou a aumentar os preços, afetando a geração de empregos e renda no setor.
Blower enfatizou que a imposição de restrições a essa prática prejudica desproporcionalmente os pequenos empreendedores, que dependem de cada transação para cumprir obrigações trabalhistas, fiscais e operacionais. Ele reconheceu a importância do Judiciário na proteção do consumidor, mas argumentou que essa proteção deve incluir a preservação de um mercado diversificado e saudável.
“Medidas que fragilizem a estrutura financeira dos pequenos restaurantes podem levar à redução da oferta, ao fechamento de estabelecimentos e, consequentemente, à perda de empregos”, afirmou Blower. Ele pediu que a Justiça considere os impactos econômicos e sociais da decisão e promova um diálogo com representantes do setor, ressaltando que a sustentabilidade do mercado de delivery está ligada à saúde da economia local e à continuidade de pequenos empreendedores.
