A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o arquivamento do caso das joias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O argumento apresentado pelo procurador Paulo Gonet é que a legislação não especifica o destino correto dos presentes recebidos por um presidente durante o exercício do cargo.
A segunda fase da operação Compliance Zero, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, trouxe novos desdobramentos nesta quinta-feira, 5. Mensagens encontradas no celular de Vorcaro revelam que ele se referia ao senador Ciro Nogueira, presidente do PP, como “amigo de vida” e comemorava a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que beneficiaria as transações do Banco Master.
Ciro Nogueira afirmou que não há nada de inadequado nas conversas com Vorcaro. Enquanto isso, o caso das joias, que é considerado um dos mais sensíveis para Bolsonaro, pode ser encerrado sem consequências legais. A Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro, indicando que ele cometeu crimes e deveria ser responsabilizado.
O parecer da PGR agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Em outra frente, uma das varas da infância do Rio de Janeiro determinou a apreensão de um adolescente de 17 anos suspeito de participar do estupro coletivo de uma adolescente em Copacabana. Como ele é menor de idade, seu nome está protegido por sigilo.
A apreensão, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é equivalente à prisão. A Polícia Civil não conseguiu localizar o adolescente em sua residência nesta quinta-feira, e ele é considerado foragido. Os outros quatro envolvidos no estupro coletivo já se entregaram. O adolescente em questão é o ex-namorado da vítima e teria atraído a jovem até o local do crime.