A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou propostas que destinam recursos do Fundo Nacional do Esporte para a prática esportiva por pessoas com deficiência.
Os textos alteram a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) para incluir o paradesporto entre os objetivos do fundo. O colegiado adotou o parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e aprovou um substitutivo aos projetos de lei 3982/25 e 3983/25, ambos de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
As medidas visam assegurar infraestrutura e recursos para atletas e entidades do setor. O substitutivo modificou a redação original das propostas, que não criam isenções fiscais e novos programas, mas determinam o direcionamento de verbas de um fundo já existente para a compra e o desenvolvimento de materiais.
De acordo com o texto aprovado, os recursos poderão ser aplicados na aquisição e manutenção de equipamentos esportivos, pesquisa e inovação tecnológica, e articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades.
Para o relator, o esporte é um meio de inclusão e promoção da saúde.
“”A prática esportiva é instrumento de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência”,”
afirmou Duarte Jr..
O deputado ressaltou que as propostas atendem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ao criar formas de financiamento para entidades de formação de atletas. Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25 tramitam em caráter conclusivo e seguem para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.