A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), o Projeto de Lei 3770/25, que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento básico.
A proposta visa utilizar bens e valores apreendidos do tráfico de drogas e do crime organizado para combater a vulnerabilidade social em áreas carentes. O projeto é de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP).
O texto altera a lei de criação do Funad (Lei 7.560/86) para incluir explicitamente o saneamento entre as destinações permitidas do fundo. O relator, Saulo Pedroso, destacou que a política de drogas deve atuar na prevenção social, além da repressão policial.
“”A melhoria das condições urbanas e sanitárias contribui para a redução de contextos de exclusão e marginalização, frequentemente associados ao aumento da exposição a situações de violência, criminalidade e uso problemático de drogas”, afirmou Saulo Pedroso.”
O deputado também ressaltou que a medida auxilia no cumprimento das metas do marco legal do saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
O Fundo Nacional Antidrogas é abastecido, principalmente, pela alienação de bens confiscados de criminosos, como veículos, imóveis, joias e dinheiro em espécie. Atualmente, esses recursos financiam programas de prevenção, tratamento de dependentes e repressão ao tráfico. Com a mudança, parte desse montante poderá financiar redes de esgoto e água potável.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.