A Prefeitura de Aparecida intensificou a fiscalização da limpeza de calçadas e lotes baldios, que são de responsabilidade dos proprietários. A gestão municipal visa manter a cidade limpa e organizada.
De acordo com a legislação municipal, todos os imóveis particulares, incluindo terrenos não edificados, devem ter calçadas limpas. O Código de Posturas de Aparecida estabelece que as calçadas precisam estar livres para a passagem de pedestres. Calçadas obstruídas com mato, lixo, entulho ou móveis velhos podem resultar em multas de R$ 815.
O prefeito Leandro Vilela enfatizou a importância da colaboração dos cidadãos: “Como prefeito, eu cobro muito da equipe para manter a cidade limpa, organizada, com as ruas varridas, lixo recolhido, meios-fios pintados, árvores podadas, canteiros centrais das avenidas roçados e iluminação pública funcionando 100%. Agora, o cidadão também tem suas responsabilidades para com a cidade, e uma delas é manter a calçada limpa e o lote roçado.”
O Código de Posturas (Lei Complementar 792/88) e o Plano Diretor de Aparecida (Lei Complementar 142/16) obrigam os proprietários a construir calçadas e a mantê-las limpas. A responsabilidade se estende também ao titular de domínio útil, que tem o direito de usar o imóvel.
O secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, explicou que os proprietários têm um prazo de 60 dias para construir calçadas após a posse do terreno. “É do proprietário a obrigação de construir calçada no lote e de manter o terreno roçado. Por uma questão de saúde pública, a Prefeitura roça os lotes privados quando o proprietário não cumpre sua obrigação, mas ele fica sujeito a uma multa de R$ 815”, informou.
O prazo padrão para limpeza, conforme o Código de Posturas, é de até 8 dias, podendo ser reduzido em situações urgentes. A fiscalização é uma prática rotineira em Aparecida para garantir a limpeza e organização da cidade.
Andrey Azeredo também ressaltou que, segundo o Código de Obras do município, quem adquire um lote deve construir muros nas laterais e no fundo do terreno. Enquanto não constrói, não é obrigado a murar na frente, permitindo a entrada das máquinas da Prefeitura para roçar o lote. “Construir e murar todo o terreno é sempre a melhor opção para evitar que terceiros entrem e despejem entulho ou façam atividades ilícitas e para evitar ainda multas por ignorar o roçamento”, concluiu.