O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) solicitou à Corte a abertura de uma investigação para apurar possíveis falhas e omissões de controle federal que permitiram à Refit, uma refinaria de petróleo do Rio de Janeiro, sonegar bilhões de reais do fisco brasileiro.
A representação pede a revisão das atuações da Receita Federal, da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), órgãos responsáveis pela fiscalização fiscal e do setor petrolífero.
O MPTCU requer a “adoção das medidas necessárias” para identificar eventuais negligências nos mecanismos de fiscalização que possibilitaram a evasão de divisas e a blindagem patrimonial no exterior por grandes devedores, como a Refit e seu proprietário, Ricardo Magro.
A Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, está interditada desde setembro de 2025, após operações da Receita Federal e da ANP que encontraram indícios de fraude na importação e comercialização de combustíveis.
As investigações revelaram que a empresa importava gasolina pronta, mas declarava as cargas como produtos primários, que têm taxas de impostos menores, resultando em um pagamento de tributos inferior ao devido.
Os investigadores também apontaram a evasão de valores para os Estados Unidos e outros países durante o processo de sonegação. Ricardo Magro, que atualmente reside em Miami, é alvo de investigações por fraude e lavagem de dinheiro.
A presença de Magro nos EUA pode ser discutida no encontro entre o presidente brasileiro, Lula, e Donald Trump, onde Lula pretende propor uma cooperação entre os países para combater o crime organizado.
Uma das frentes de investigação contra a Refit faz parte da Operação Carbono Oculto, que investiga um esquema de fraude tributária e aduaneira no setor de combustíveis, além de possíveis conexões do grupo com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na representação enviada ao presidente do TCU, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, mencionou que o pedido de investigação foi motivado por uma reportagem da revista Piauí, que detalhou a rede de influência da Refit e de Ricardo Magro para a sonegação.
Furtado expressou preocupação com a magnitude dos valores sonegados e a “aparente facilidade” com que o patrimônio é blindado no exterior, além de ressaltar o impacto das sonegações nas contas públicas do Brasil. Ele afirmou que “a ineficiência na recuperação de créditos de grandes sonegadores esvazia qualquer esforço fiscal”.
