No Acre, 111 crianças e adolescentes menores de 18 anos ficaram órfãos devido a feminicídios nos últimos quatro anos. Para discutir melhorias nas políticas de proteção a esses menores, órgãos de controle e fiscalização se reuniram na quarta-feira (4) no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
O crime de feminicídio foi tipificado em lei federal em março de 2015, permitindo que os casos fossem contabilizados separadamente de outros homicídios. A legislação considera feminicídio o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, além de discriminação à condição de mulher da vítima. As penas para esse crime variam de 12 a 30 anos de prisão.
O encontro teve como objetivo alinhar ações da Lei Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio, criada em 2022 para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos filhos que perderam suas mães. Contudo, após mais de dois anos da sanção da lei, o auxílio financeiro só foi regulamentado em agosto do ano passado, e até a quinta-feira (5), nenhum pagamento foi realizado a órfãos. A Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) confirmou que há quatro pedidos em análise para que o repasse seja efetuado.
“”Recebemos quatro pedidos desse auxílio e a gente já está fazendo a análise. Como encaminhamento aqui, a gente teve o fortalecimento dessa rede e todos vão acompanhar como estão sendo feitos esses pagamentos, mas também toda a política de proteção aos órfãos de feminicídio, que não se resume apenas ao pagamento do auxílio”, destacou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.”
Durante a reunião no TCE-AC, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos da rede de proteção social, debateram estratégias para fortalecer as políticas de proteção às crianças e adolescentes. Entre os encaminhamentos estão: fortalecer a rede de proteção com acompanhamento e fiscalização das ações; priorizar os processos de guarda; viabilizar o pagamento do benefício aos órfãos; garantir que essas crianças estejam na escola e tenham acesso a acompanhamento psicológico, cultura e lazer.
A conselheira do TCE-AC, Naluh Gouveia, afirmou que o objetivo da reunião foi definir ações integradas de enfrentamento à violência de gênero no estado.
“”Definimos o pagamento imediato das crianças órfãs por feminicídio, de modo que possamos ver se esses menores têm escola adequada, espaço de arte, acompanhamento psicológico e se os municípios onde eles vivem estão dando o devido suporte”, disse.”
A reunião foi presidida pela conselheira Dulce Benício, presidente do TCE-AC, e contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, do procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-AC), Oswaldo D’Albuquerque, da juíza de Direito titular da Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), Evelin Campos Cerqueira Bueno, e da promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, entre outras autoridades.
““A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta, dignidade e oportunidades para essas crianças e adolescentes”, pontuou a conselheira Dulce Benício.”
Dados do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC) indicam que, no estado, a média é de um caso de feminicídio por mês. Entre janeiro de 2018 e 21 de janeiro de 2026, foram registrados 91 feminicídios e 158 tentativas. O Acre possui a maior taxa proporcional de assassinatos contra mulheres, estimada em 1,58 casos por 100 mil habitantes. O ano de 2025 foi considerado o mais letal e inseguro para as mulheres, com 14 feminicídios registrados, sendo quatro em Rio Branco.
A PM do Acre disponibiliza números para denúncias de violência contra a mulher: (68) 99609-3901, (68) 99611-3224, (68) 99610-4372 e (68) 99614-2935. Além disso, a população pode contatar a Polícia Militar pelo número 190 em casos de risco imediato, ou o Samu pelo 192 para pedidos de socorro urgentes.
