O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anulou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em decisão publicada na quinta-feira (5). O ministro citou o termo ‘votação em globo’, que se refere à prática de analisar itens de votação de forma conjunta, sem votação separada.
A decisão de Dino foi motivada pela forma como a quebra de sigilo foi aprovada pela CPMI do INSS, que ocorreu em uma votação simbólica. Dino afirmou que ‘assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões ‘em globo’ e simbólicas, um órgão parlamentar não pode fazê-lo’.
A votação que resultou na quebra de sigilo de Lulinha foi marcada por confusão. Durante a sessão da CPMI, o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) conduziu uma votação simbólica, onde os parlamentares que eram a favor da quebra de sigilo deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantavam.
O método de votação simbólica não permite a contagem exata de votos, mas sim uma análise visual do panorama. A votação nominal, que registraria o voto de cada parlamentar, não pôde ser realizada devido a um pedido anterior, conforme o regimento interno que exige um intervalo de 1 hora entre pedidos de votação nominal.
Dino também mencionou que a CPMI poderia proceder a uma nova deliberação das quebras de sigilo, se desejasse, em relação aos votos da votação ‘em globo’ do dia 26 de fevereiro de 2026.
A sessão do dia 26 foi tumultuada, com parlamentares da oposição questionando a decisão após a Polícia Federal apreender mensagens que mencionavam Lulinha. Durante a votação, houve protestos e confusão, resultando em brigas entre parlamentares da base do governo e da oposição.
Os parlamentares da base do governo alegaram que a contagem de votos foi incorreta, afirmando que tinham 14 votos contrários à quebra de sigilo. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou o pedido de revisão da decisão da CPMI.