A bancada feminina da Câmara dos Deputados estabeleceu uma pauta com mais de 80 proposições para 2026, priorizando iniciativas que reforçam a segurança, a saúde materna e a participação política das mulheres.
A principal proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que destina R$ 5 bilhões, fora do teto de gastos, para o enfrentamento do feminicídio e a proteção da vida de meninas e mulheres. A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, ressaltou a importância de descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres.
““Para construir rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já existem”, afirmou Jack Rocha.”
A deputada Iza Arruda (MDB-PE), coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, destacou a urgência de um orçamento específico para as mulheres.
““Se não temos orçamento para a mulher, a gente não consegue fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa”, disse.”
Os dados sobre feminicídio no Brasil são alarmantes: em 2025, foram registrados 1.568 casos, uma média de quatro mortes por dia, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade de votação em março será para projetos da bancada feminina.
““O número de mulheres que são mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras”, declarou Hugo Motta.”
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também enfatizou a importância do Pacto Brasil contra o Feminicídio, ressaltando a necessidade de atuar na educação e na prevenção.
Outro projeto prioritário é o PL 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que visa impedir que agressores continuem ameaçando suas vítimas após a condenação. Barbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio, compartilhou sua experiência na Câmara, destacando as falhas do sistema.
““Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia para efetivar a denúncia e fui desmotivada”, relatou Barbara Penna.”
O PL 4165/25, que estabelece critérios para a monitoração eletrônica de agressores, e o PL 3874/23, que proíbe a aquisição de armas por indivíduos com registros de agressão, também estão entre as prioridades da bancada. Além disso, o PL 821/25 suspende a pensão paga por vítimas a agressores em casos de violência doméstica.
A bancada feminina também busca aprovar o PL 68/25, que amplia a proteção a mulheres em espaços de poder contra a violência política de gênero, e o PL 3867/23, que autoriza o uso de fundos eleitorais para a segurança pessoal de candidatas.
A deputada Jack Rocha destacou a necessidade de regulamentar as redes sociais para combater a violência digital, que silencia mulheres na política. A bancada prioriza ainda o PL 1891/23, que tipifica o estupro virtual no Código Penal.
Na área da saúde, a bancada foca na humanização do parto, com projetos que tipificam o crime de violência obstétrica e restringem a episiotomia. A regulamentação da profissão de doula também está na pauta.
Com a proximidade da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, a bancada acompanha a Medida Provisória 1335/26, que trata dos direitos de mídia do evento. Além disso, articula a criação do Orçamento Mulher (PL 2883/24), visando garantir recursos específicos para políticas públicas femininas.