A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política de Expansão da Telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS) em 6 de março de 2026.
O projeto define regras para aumentar o uso de tecnologias da informação em atendimentos remotos, como teleconsultas e telediagnósticos. A nova política prevê apoio do governo federal a estados e municípios para ampliar o acesso da população a esses serviços, priorizando regiões com vulnerabilidade social e menor oferta de serviços presenciais.
Estados e municípios deverão incorporar a telessaúde em seus planos como estratégia permanente de cuidado, definindo metas e indicadores adaptados à realidade regional. O texto também prevê que programas federais específicos poderão oferecer apoio técnico e financeiro à expansão da telessaúde.
Esse apoio poderá incluir investimentos em conectividade e equipamentos para unidades do SUS, capacitação de equipes e desenvolvimento de modelos inovadores de atendimento digital.
A proposta cria a Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde, com o objetivo de integrar os dados de atendimento virtual em todo o Brasil, facilitando o planejamento e a avaliação das ações de saúde. O governo federal será responsável por organizar esse banco de dados, que funcionará de forma integrada com os sistemas existentes no SUS, como o prontuário eletrônico.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao Projeto de Lei 2392/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP). A nova versão mantém o propósito original, mas foca na coordenação e no monitoramento dos serviços pelo governo federal.
A relatora removeu dispositivos que repetiam normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da legislação sanitária vigente, para evitar conflitos com a Rede Nacional de Dados em Saúde. Segundo Adriana Ventura, o novo texto organiza as responsabilidades entre União, estados e municípios.
“”O substitutivo mantém o foco da proposição na organização dos serviços, no apoio federativo e no monitoramento de resultados em telessaúde, evitando sobreposições indevidas de dados em saúde”, disse.”
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
