A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), classificou a megaoperação policial realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, como a mais letal da história recente do Brasil.
Um relatório divulgado após reuniões com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o governador Cláudio Castro (PL) cobra uma investigação rigorosa sobre as 122 mortes registradas na ação, conhecida como Operação Contenção.
O documento aponta discrepâncias significativas entre os objetivos declarados da missão e seus resultados, destacando que, do total de vítimas fatais, apenas 15 eram alvos de mandados de prisão.
Além disso, o relatório menciona denúncias graves sobre o episódio, incluindo relatos de execuções e tortura. A CIDH criticou a postura do Instituto Médico-Legal (IML), classificando-a como “desumanizadora” devido ao armazenamento inadequado de corpos e ao tratamento desrespeitoso às famílias das vítimas.
Foram identificadas inconsistências entre as causas das mortes registradas oficialmente e os testemunhos dos familiares, aprofundando as suspeitas sobre a conduta das forças de segurança durante a operação, que resultou na prisão de 113 pessoas e na apreensão de mais de uma centena de armas.
Diante do cenário, a CIDH fez uma série de recomendações ao governo do estado do Rio de Janeiro. Entre as principais medidas, sugere a criação de mecanismos para a federalização automática da investigação em casos de chacinas policiais, garantindo que instituições sem vínculo com a operação original assumam a apuração.
A comissão também exige investigações minuciosas, independentes e imparciais sobre todas as mortes, lesões e desaparecimentos, além de assegurar uma reparação adequada e integral a todas as vítimas e seus familiares, reconhecendo e fortalecendo o papel da Defensoria Pública nesse processo.
Em sua defesa, o Governo do Rio de Janeiro afirmou que o planejamento da Operação Contenção durou um ano e foi acompanhado pelo Ministério Público estadual, alegando que o relatório ignora que os policiais atuaram em um “cenário de guerra” e que a preservação da vida foi uma preocupação central.
A ação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes e cumpriu mandados contra integrantes do Comando Vermelho, resultando em 122 mortos (incluindo cinco policiais), 113 presos e na apreensão de 118 armas de fogo, a maioria fuzis, sendo considerada um dos maiores volumes de armamento retirados de circulação em uma única operação no estado.