A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, nesta quinta-feira (5), que o Peru deve pagar indenização pela morte de uma mulher submetida a esterilização forçada em 1997, durante o governo do ex-presidente Alberto Fujimori.
A decisão é a primeira do principal tribunal de direitos humanos da América Latina sobre o programa de esterilizações forçadas realizado no país, que afetou principalmente mulheres pobres e indígenas.
Celia Ramos tinha 34 anos quando faleceu, deixando três filhas em uma aldeia andina. Em 1997, ela buscou atendimento em um centro de saúde público, onde foi pressionada a se submeter a uma laqueadura.
O procedimento foi realizado em condições negligentes, sem equipamentos adequados e sem medicação suficiente para lidar com possíveis complicações. Durante a cirurgia, Ramos teve uma reação alérgica grave, mas não foi levada imediatamente para a unidade de terapia intensiva, sendo transferida cerca de meia hora depois.
Ela morreu 19 dias após a cirurgia, em 22 de julho de 1997. O tribunal destacou que o Estado não realizou uma autópsia formal e não forneceu explicações claras à família sobre a causa da morte.
A Corte determinou que o Peru pague cerca de US$ 340 mil (aproximadamente R$ 1,7 milhão) à família de Ramos, incluindo reembolso das despesas médicas da tentativa de salvá-la e compensação pela renda que ela teria gerado ao longo da vida.
O Ministério da Justiça do Peru não respondeu imediatamente a um pedido de comentário feito pela agência Associated Press na sexta-feira.
Em agosto de 2024, o sistema de Justiça peruano anulou uma acusação criminal contra Fujimori no caso das esterilizações forçadas, rejeitando um recurso da promotoria. Após a morte do ex-presidente, em 2024, o processo voltou à fase de denúncia formal, com investigações focadas na responsabilidade criminal de outros ex-integrantes do alto escalão do governo, incluindo ex-ministros da Saúde.
