A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no dia 10 de março, às 14 horas, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O objetivo é debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho.
A audiência foi convocada a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ. O deputado ressaltou que a participação do ministério é fundamental para apresentar diagnósticos sobre a formalidade no emprego, políticas de proteção ao trabalhador e os possíveis efeitos da redução da jornada no mercado de trabalho.
““A pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações observadas no ambiente laboral”, afirmou o deputado.”
O parlamentar também destacou que a discussão abrange diferentes aspectos, como a sobrecarga de trabalho enfrentada por muitos trabalhadores e o aumento de doenças psicossociais associadas a jornadas prolongadas. Além disso, é necessário avaliar os impactos econômicos da redução da jornada, incluindo possíveis aumentos de custos para as empresas e efeitos sobre a informalidade no mercado de trabalho.