O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi motivada por um pedido de investigação feito pela defesa do banqueiro. Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Os sigilos de Vorcaro foram solicitados pela CPMI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. Os advogados de Vorcaro afirmam que conversas pessoais foram publicadas pela imprensa e que é necessário averiguar a origem dos vazamentos.
““A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo”, afirmou Mendonça.”
O ministro ressaltou que a investigação não vai envolver a publicação de reportagens pela imprensa, que tem o sigilo da fonte garantido pela Constituição. O foco do inquérito serão as autoridades que têm o dever de zelar pelo sigilo dos dados.
““A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa”, completou.”
Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação, nas quais Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses. A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.