O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta sexta-feira (6) um inquérito civil para investigar o possível fechamento do Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, localizado no bairro Belenzinho, na Zona Leste da capital. O espaço, fundado pelo padre Julio Lancellotti, existe há 35 anos e distribui diariamente mais de 400 refeições.
A informação sobre o fechamento foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por outras fontes. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que o espaço passará por um processo de reorganização ao longo do mês, de forma gradual, para não gerar impacto.
O promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro afirmou que, segundo a gestão municipal, a medida faz parte de um processo de requalificação da rede socioassistencial do município, visando aprimorar os serviços e garantir maior qualidade no atendimento aos usuários. No entanto, ele destacou que não há demonstração inequívoca de que não haverá descontinuidade no atendimento à população.
O promotor também ressaltou que cabe ao Ministério Público zelar pelo respeito aos direitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social e fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas à assistência à população vulnerável. Como parte das providências, o Ministério Público recomendou que a Secretaria Municipal não promova o fechamento do centro de convivência antes de apresentar provas inequívocas das razões para a medida.
A pasta e a entidade mantenedora do espaço terão um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos por escrito. Em relação à recomendação do Ministério Público, a secretaria deverá apresentar resposta no prazo improrrogável de 10 dias. O promotor também determinou a realização de uma vistoria no equipamento por parte do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público.
Após o recebimento das respostas e a verificação do funcionamento do local, será avaliada a necessidade de abertura de um procedimento específico de fiscalização. O padre Julio Lancellotti, que ajudou a fundar o espaço, afirmou que o encerramento das operações deixará pessoas sem assistência.
“”O documento recebido pelo centro dizia que, se estiverem de acordo, eles têm 45 dias para se preparar para o encerramento das atividades. Se não estiverem de acordo, o encerramento é imediato. São pessoas que não serão atendidas mais, é uma política de invisibilização dessas pessoas que não têm como sobreviver de outra maneira, nem voz”, afirmou.”
O vereador Toninho Vespoli (PSOL) anunciou que tomará medidas judiciais para impedir o fechamento. Ele afirmou que fechar um lugar que oferece comida e dignidade não resolve a pobreza nem a crise social nas ruas de São Paulo.
“”Diante dessa decisão, nosso mandato tomará as medidas judiciais necessárias para impedir esse fechamento e defender a continuidade de um serviço que garante alimentação e acolhimento a centenas de pessoas todos os dias”, afirmou.”
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social enfatizou que a medida integra uma estratégia de requalificação da rede socioassistencial, com o objetivo de aprimorar os serviços e garantir mais qualidade no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. A gestão de Ricardo Nunes destacou que a reestruturação prioriza a continuidade do atendimento à população em situação de rua.
“Durante todo o processo, nenhum usuário ficará sem alimentação ou acolhimento”, garantiu a pasta. Além disso, o local passará a ampliar a oferta alimentar, com mais 900 refeições por dia.