O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo investiga a Secretaria de Educação de Santa Bárbara d’Oeste, em São Paulo, por suposta imposição de sobrejornada aos professores da rede municipal. A investigação aponta para o desrespeito aos períodos de descanso e alimentação dos profissionais, conforme garantido pela Constituição Federal.
A notificação à Prefeitura de Santa Bárbara foi realizada em fevereiro de 2026, após uma denúncia sobre o descumprimento do período mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho, exigido por lei. A decisão foi formalizada pela Portaria n.º 237.2026, assinada pela procuradora Danielle Olivares Corrêa, e foca especificamente nas questões relacionadas ao cumprimento dos intervalos de descanso dos trabalhadores.
De acordo com informações da EPTV, afiliada da Globo para Piracicaba e região, a Secretaria Municipal de Educação solicitou um prazo adicional para levantar os cartões de ponto dos servidores, o que foi acatado pelo MPT. Uma auditoria realizada no município identificou, em julho de 2025, casos de descumprimento do intervalo interjornada entre docentes e apresentou um cronograma para resolver a irregularidade.
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste confirmou que foi notificada da decisão do MPT. Em nota, informou que o Ministério Público concedeu um prazo de 60 dias para a apresentação das informações e esclarecimentos solicitados, e que os setores responsáveis estão empenhados em organizar as informações necessárias para a resposta dentro do período estabelecido.
A portaria do MPT estabelece um prazo inicial de 365 dias para elucidar as denúncias e concluir as investigações. Caso necessário, esse período pode ser prorrogado. Ao final, o Ministério Público decidirá se arquiva o processo ou se tomará medidas judiciais contra o município.
