O Tribunal de Justiça da Bahia lançou nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, destinado a facilitar o pedido de medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica.
Com o novo aplicativo, as mulheres poderão registrar seus pedidos diretamente pelo celular, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade judicial. O acesso ao aplicativo é feito por meio da conta gov.br, disponível em qualquer nível (ouro, prata ou bronze), e é compatível com os sistemas operacionais iOS e Android.
O desembargador José Rotondano explicou que, ao abrir o aplicativo, a mulher encontrará um questionário simplificado, onde poderá responder rapidamente com ‘sim’ ou ‘não’, além de identificar-se e descrever a medida que necessita. As informações serão enviadas diretamente a um juiz, que terá acesso ao processo para despachar.
O aplicativo também permite anexar vídeos, fotos, prints e áudios que podem servir como provas em um processo judicial. Após a solicitação, o juiz tem um prazo de até 48 horas para analisar o pedido.
Além de registrar pedidos de medidas protetivas, o TJBA Zela possibilita denunciar o agressor ao surgirem os primeiros sinais de violência e cadastrar até três pessoas de confiança como guardiões, que receberão alertas por SMS em situações de emergência.
É importante ressaltar que a solicitação de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de Boletim de Ocorrência em delegacias. A plataforma também reúne contatos de unidades judiciais na capital e no interior, além de instituições da Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas.
O aplicativo conta ainda com um botão que aciona o telefone 190, da Polícia Militar, em situações de risco imediato. O lançamento do TJBA Zela faz parte da programação da Semana da Mulher, em conjunto com a 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica.
