O governo brasileiro se opõe a um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. Em uma ligação nesta segunda-feira (9), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para tentar impedir que facções como o PCC e o Comando Vermelho sejam classificadas como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Para receber a designação de organização terrorista estrangeira nos EUA, segundo o Departamento de Estado, são necessárias três condições principais: ser uma organização estrangeira, engajar-se em atividade terrorista (ou ter a capacidade e intenção de fazê-lo) e representar uma ameaça à segurança dos cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.
A classificação é feita após a elaboração de um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais. A decisão é tomada pelo secretário de Estado em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro, e deve ser comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a medida. Se não houver bloqueio, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer.
Após a publicação, a organização pode recorrer à Justiça americana e solicitar a revisão ou revogação da classificação se conseguir demonstrar que as circunstâncias mudaram. A designação traz consequências legais e políticas, como a criminalização do fornecimento de “apoio material” ao grupo, bloqueio de ativos financeiros e proibição de transações.
Desde o início do segundo mandato de Donald Trump, em 2025, os EUA designaram 25 organizações estrangeiras como terroristas. Recentemente, em novembro do ano passado, o Cartel de los Soles, vinculado ao presidente Nicolás Maduro, recebeu a classificação. Washington acusa o cartel de colaborar com a gangue venezuelana Tren de Aragua, também designada como organização terrorista.
Diplomatas mencionam o temor de que os EUA utilizem o combate ao narcotráfico e a classificação de grupos como terroristas para justificar operações militares no Brasil. Durante a conversa, Vieira e Rubio também discutiram a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington, que pretende se reunir com Trump. A data do encontro ainda não foi definida devido a dificuldades de agendas.
O debate sobre a designação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novo, mas ganhou novas nuances após o ataque militar dos EUA na Venezuela em janeiro deste ano. A legislação norte-americana permite intervenções, incluindo o uso de força militar, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.
