O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do estado, foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A decisão atendeu ao pedido feito pela defesa de Brazão, que está preso há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. Com o encerramento do processo no STF e a condenação, os advogados alegaram que não há mais risco à investigação, justificativa utilizada por Moraes para a transferência para a penitenciária de segurança máxima.
Após analisar o pedido, Moraes deu prazo de 48 horas para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indicar um presídio para a transferência de Domingos.
Além de Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos de prisão no mesmo processo. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu pena de 9 anos. Todos estão presos.