O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) iniciou nesta segunda-feira (9) a 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que contará com um mutirão de audiências de casos de violência doméstica. Estão previstas mais de 130 audiências, que abordarão denúncias de ameaças, violência psicológica, lesão corporal, descumprimento de medidas protetivas e cárcere privado. A ação se estenderá até sexta-feira (13) nas comarcas do estado.
A semana é parte das celebrações do Mês da Mulher e inclui processos pautados na Lei Maria da Penha. As audiências ocorrerão em Rio Branco e nos municípios de Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Senador Guiomard e Sena Madureira. A primeira ação foi realizada em Feijó, onde Elizangelo Sousa da Silva foi a júri popular por ter assassinado Elizete Amorim Malveira, de 39 anos, em outubro de 2025.
A presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari, destacou que o objetivo da semana é mostrar à população que o Poder Judiciário está atento aos casos de violência contra as mulheres em seus lares. Ela afirmou:
““Lar este que deveria ser o seu lugar, onde ela poderia se sentir protegida e também atuante na criação dos filhos, cuidando do esposo. Mas, muitas vezes, essa missão é entrecortada pela violência quer moral, quer psicológica, quer física, chegando a limites extremos como é o feminicídio.””
A delegada Juliana De Angelis, representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados da Polícia Civil do Acre (PC-AC), mencionou que a instituição realiza diversas ações ao longo do ano voltadas para a prevenção e acolhimento das mulheres. Ela destacou programas reconhecidos nacionalmente, como o Closet Solidário, que já foi expandido para Tarauacá e Feijó.
Além do Closet Solidário, a delegada mencionou o Projeto ‘Bem Me Quer’, que oferece atendimento especializado em municípios sem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
““São salas todas estruturadas, de forma lúdica, acolhedora, com brinquedotecas, tudo para quebrar aquele ambiente que pode ser hostil para muitas pessoas, que é um ambiente de uma delegacia de polícia,””
detalhou.
A Polícia Civil também integrou a operação nacional ‘Mulher Segura’, resultando na instauração de mais de 90 inquéritos policiais e no envio de quase 200 inquéritos ao Poder Judiciário. A delegada enfatizou a importância da celeridade nas investigações para garantir que os agressores sejam punidos.
Durante a abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa, foi lançada a cartilha “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”, pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv). A cartilha reúne redações vencedoras de um concurso de 2025 e destaca a importância da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026, além das dificuldades enfrentadas por vítimas para denunciar agressores.
A Polícia Militar do Acre disponibiliza números para denúncias de violência contra a mulher: (68) 99609-3901, (68) 99611-3224, (68) 99610-4372, (68) 99614-2935. Outras formas de denúncia incluem o Disque 100 e a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), que recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre.