O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, anunciou nesta segunda-feira (9) que a entidade deseja se reunir com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para discutir o arquivamento do inquérito das fake news. A declaração ocorreu após uma reunião fechada com o presidente do STF, Edson Fachin, e representantes da OAB nacional e das seccionais estaduais no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Simonetti afirmou que a advocacia brasileira considera que a investigação, instaurada em 2019 e que se aproxima de sete anos de duração, não pode permanecer aberta por tempo indeterminado. Ele declarou:
““Reafirmamos o interesse da advocacia em ver a questão do arquivamento desse inquérito, que em breve completará sete anos, uma vez que não há na legislação brasileira qualquer dispositivo que permita a permanência indefinida de inquéritos.””
Durante a reunião, Fachin demonstrou compreender o argumento apresentado pela OAB. Simonetti comentou:
““O ministro demonstrou compreender, assim como nós, que, em conformidade com a Constituição e a legislação vigente no Brasil, esses inquéritos não podem perdurar na forma atual. Embora não tenha apresentado uma resposta definitiva, ele demonstrou compreensão em relação à nossa solicitação e manifestou concordância.””
O presidente da OAB também mencionou que a entidade não descarta procurar diretamente o relator do caso, Alexandre de Moraes, para discutir o assunto. Ele afirmou:
““Não temos nenhum tipo de constrangimento. Trouxemos o problema, trouxemos a questão à reflexão do presidente da Corte, mas nós não descartamos a possibilidade de irmos todos nós ao ministro Alexandre de Moraes, como já estivemos muitas outras vezes, para ponderar sobre outras situações que encontramos ao longo desse processo.””
No dia 23 de fevereiro, a OAB protocolou uma manifestação ao presidente do STF pedindo o encerramento do inquérito das fake news. No documento, a entidade também solicita que não sejam instaurados novos procedimentos com conformação semelhante. A OAB expressou
““extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração.””
A entidade ressaltou que o procedimento
““nasceu em contexto excepcional””
e que, por isso, sua condução e permanência no tempo requerem cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal.
Simonetti também anunciou que a OAB irá solicitar acesso integral às provas do inquérito que investiga o Banco Master no âmbito da operação Compliance Zero. Ele afirmou:
““Em relação à questão do acesso às provas do inquérito, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por aclamação da diretoria e com o apoio do conselho federal e do colégio de presidentes, solicitar ao ministro André Mendonça acesso irrestrito às provas contidas nos autos, pois a sociedade brasileira necessita ter acesso ao que consta nesse inquérito.””
O presidente da OAB disse ainda que a entidade já solicitou uma audiência com o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, para tratar do pedido. Ele concluiu:
““Trataremos diretamente com o ministro André Mendonça e já solicitamos audiência ao gabinete do ministro, aguardando a definição de uma data para apresentar pessoalmente essa solicitação, que visa o acesso integral às provas reunidas no inquérito.””