O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a manhã desta terça-feira (10) uma reunião com ministros do governo Lula e deputados para discutir a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo que está em tramitação na Casa. O encontro ocorrerá na Residência Oficial da Câmara, às 10h.
Entre os convidados estão os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O Executivo e o Legislativo definiram como prioridade para este primeiro semestre a construção de alternativas que garantam direitos aos trabalhadores de aplicativos. O tema está ganhando destaque no debate político em vista das eleições de 2026.
O deputado Augusto Coutinho é o relator do projeto de lei de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece regras para o trabalho realizado por aplicativos, como serviços de transporte e entrega. Coutinho afirmou que pretende entregar o texto até o início de abril. A proposta ainda está em fase de discussão e não há data definida para a votação na Câmara.
O Palácio do Planalto defende a regulamentação que inclui a fixação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com R$ 2,10 por quilômetro adicional; o fim das entregas agrupadas; a transparência dos algoritmos que definem os valores pagos aos trabalhadores; pontos de apoio pagos pelas empresas; e a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.
No mês passado, Motta destacou que a discussão do tema continuará com a escuta de todos os envolvidos, incluindo parlamentares, governo e empresas do setor. Ele afirmou:
“”Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível.””
No Palácio do Planalto, um grupo de trabalho está em andamento para consolidar diretrizes que orientem a atuação do Executivo e contribuam para a tramitação do projeto de lei no Congresso. O grupo é coordenado pelo ministro Guilherme Boulos e reúne integrantes dos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Secretaria de Relações Institucionais e representantes de entregadores e motoristas de aplicativo.
A previsão inicial do grupo de trabalho era concluir um relatório até o início de fevereiro, mas o texto ainda não foi finalizado. O relatório deve servir de subsídio ao projeto que tramita na Câmara, relatado por Coutinho, além de indicar iniciativas que poderão ser adotadas diretamente pelo governo federal.
