O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a manhã desta terça-feira, 10 de março de 2026, uma reunião para discutir o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos.
O encontro contará com a presença dos ministros Guilherme Boulos (Psol), da Secretaria-Geral da Presidência, e Gleisi Hoffman (PT), das Relações Institucionais, além do relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O projeto foi destacado por Hugo Motta na abertura do ano legislativo como uma das prioridades da Casa para 2026. A proposta é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e o parecer do relator foi apresentado em dezembro do ano anterior.
Um dos principais pontos de divergência entre o relator e o governo é o valor mínimo das corridas ou entregas. O relatório propõe um valor de R$ 8,50, enquanto o governo defende a elevação para R$ 10.
O projeto estabelece que 75% do que o trabalhador recebe por corrida ou entrega será considerado indenização de custos, isento de tributos. Apenas 25% será classificado como renda tributável, servindo de base para o INSS. O trabalhador pagará 5% de INSS sobre essa base tributável, que será retido na fonte pela plataforma.
As plataformas também terão a obrigação de recolher à Previdência um montante de 20% sobre um quarto do valor repassado aos trabalhadores, além de uma alíquota de 2% para custeio de benefícios relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A proposta prevê a formalização de contratos com regras claras sobre remuneração, suspensão e algoritmos. A plataforma deverá explicar os fatores que influenciam a distribuição de corridas e a pontuação do trabalhador. O substitutivo mantém a cobrança máxima de 30% referente à intermediação da plataforma.
