O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que é fundamental defender o distanciamento de partes, interesses e cálculos políticos. A declaração foi feita na abertura da reunião com as Presidências dos Tribunais Superiores e tribunais de segunda instância, na sede do Supremo.
Fachin destacou: “Devemos dar o exemplo”. Ele enfatizou que o distanciamento saudável das partes e dos interesses em jogo é o que possibilita um mínimo de justiça social. “A imparcialidade não é frieza — é a condição de possibilidade da equidade”, defendeu.
O ministro reconheceu que o encontro ocorre em um momento de tensão e mencionou o debate em curso sobre remuneração e benefícios, além do que a Constituição permite e veda. “Não vim aqui para impor conclusões, viemos para escutar e unir contribuições e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas e objeto da nossa escuta hoje”, afirmou.
Fachin pediu “serenidade e firmeza” aos magistrados, ressaltando que “não temos o voto. Temos a razão da lei”. Ele acrescentou que não se pode abrir mão de fundamentar as escolhas e justificar as decisões, que devem ser amplamente escrutinadas e capazes de resistir ao exame público. “Sem a dialética do debate, a confiança no Judiciário se desfaz — e sem confiança, não há autoridade que resista”, alertou.
O presidente do STF também abordou a questão da remuneração dos juízes, afirmando que “é certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados”. Ele destacou que eles têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem prestígio pelo valor que os orienta — a lei, a razão e a justiça. “É justamente por isso, e não apesar disso, que tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam — mas porque é o que somos”.
